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Despacho (extrato) 744/2014, de 16 de Janeiro

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Sumário

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professora auxiliar, após período experimental, da Doutora Ester Maria dos Reis Gomes Silva

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 744/2014

Por despacho de 25 de outubro de 2013, da Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, conforme disposto na alínea c), n.º 4 do artigo 61.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea q) do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto:

Doutora Ester Maria dos Reis Gomes Silva, autorizada a celebração do contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professora Auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2013, sendo remunerado pelo Escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).

Relatório do Conselho Científico sobre o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como Professora Auxiliar da Doutora Ester Maria dos Reis Gomes Silva

O relatório apresentado pela Professora Auxiliar, em período experimental, Doutora Ester Maria Reis Gomes Silva, tendo em vista a manutenção do contrato por tempo indeterminado, foi apreciado pelos Professores Catedráticos, Doutores João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes, e Carlos Manuel da Silva Gonçalves do Departamento de Sociologia desta Faculdade.

O Conselho Científico reunido a 16 de outubro de 2013, ponderados todos os elementos que instruíam o processo, os Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares, com contrato por tempo indeterminado, presentes na referida reunião, aprovaram, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, a sua contratação em funções públicas, por tempo indeterminado na mesma categoria.

17 de outubro de 2013. - A Presidente do Conselho Científico,

Prof.ª Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.

9 de dezembro de 2013. - A Diretora, Prof.ª Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.

207518512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040021.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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