1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal em regime de contrato resolutivo certo a tempo parcial, ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, para 6 Assistentes Operacionais, de grau 1, para o serviço de horas de limpeza, com a duração máxima de 4 horas/dia.
2 - Duração do contrato: Início de funções previsíveis a 6 de janeiro até 13 de junho de 2014.
3 - Remuneração: O valor da remuneração horária é fixado em 2,80 (euro).
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
5 - Método de seleção: Avaliação curricular.
6 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas dos requisitos gerais de admissão constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção especial ou lei especial.
18 Anos de idade completos.
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar.
Robustez física e perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções.
Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção Geral da Administração e Emprego Público em http://www.dgaep.gov.pt, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar ou enviadas pelo correio, em carta registada, com aviso de receção para a morada: Agrupamento de Escolas Elias Garcia, sito na Rua Manuel Parada 2819-505 Sobreda.
8 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia do certificado de habilitações;
Currículo Vitae datado e assinado;
Outro documento que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
30 de dezembro de 2013. - A Diretora, Catarina Manuela Serra Bernardo.
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