Aviso 644/2014, de 14 de Janeiro
Nomeação de adjunta do gabinete de apoio à presidência
Aviso 644/2014
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do signatário, exarado ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.º com o n.º 4 do artigo 43.º, ambos do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei a licenciada Sandra Mónica Ferreira Carneiro Pereira, como adjunta do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2014, inclusive.
3 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, José Fernando Carneiro Pereira.
307511116
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1039750.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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