Deliberação (extrato) 41/2014, de 14 de Janeiro
Autorizada a redução de uma hora à carga horária semanal do Dr. Nuno José Pinto Fachada, do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 41/2014
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 10 de julho de 2013, foi ao Dr. Nuno José Pinto Fachada, Assistente Graduado do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a redução de uma hora a carga horária semanal, ao abrigo do artigo artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
3 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alfredo Lacerda Cabral.
207511262
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1039746.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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