1 - O Agrupamento de Escolas José Afonso (171013) torna público que pretende contratar nos termos do n.º 2 do artigo 39.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, aplicando-se ainda suplementarmente o Código do Procedimento Administrativo, Assistentes Operacionais de grau 1 em regime de Contrato Resolutivo Certo a Tempo Parcial, para prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 - Tipo de Oferta:
i) 4 (quatro) postos de trabalho com duração de quatro horas/dia;
3 - Serviço: Agrupamento de Escolas José Afonso, Rua Maria Veleda - Bairro das Morçoas, 2860-089 Moita
4 - Duração do Contrato: Início de funções no final do presente procedimento concursal com termo em 13/06/2014 ao abrigo da alínea e) do artg. 93.º do RCTFP.
5 - Remuneração: O valor da remuneração horária que tem direito o pessoal a contratar é fixado em 2,80 (euro)(dois euros e oitenta cêntimos).
6 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada em Assistente Operacional de grau 1;
7 - Método de Seleção: Avaliação Curricular
8 - Requisitos de Admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou lei Especial;
ii) Dezoito anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de impresso próprio, disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas José Afonso, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a morada publicitada no Aviso.
10 - Prazo de candidatura: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;
11 - Documentos a apresentar com a Candidatura: Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
ii) Fotocópia do Certificado de Habilitações
iii) Curriculum Vitae datado e assinado
iv) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho
12 - Todas as informações adicionais encontram-se afixadas na vitrina dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento Vertical de Escolas José Afonso, podendo os eventuais candidatos solicitar, nas horas normais de expediente, qualquer esclarecimento adicional.
13 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
31 de dezembro de 2013. - A Diretora, Maria José Casadinho Martins.
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