Nos termos da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, da Portaria 83-A/2009 de 22 de fevereiro, com as alterações contempladas na Portaria 145-A/2001 de 6 de abril e por despacho de 27 de dezembro de 2013 do senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Tipo de oferta: 18(dezoito) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de 4 horas diárias, para prestação de serviços de limpeza e funções inerentes à categoria de Assistente Operacional, grau 1;
2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia da publicação do presente aviso;
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas da Caparica;
4 - Remuneração base prevista: 2,80(euro) hora (dois euros e oitenta cêntimos);
5 - Duração do contrato: de 6 janeiro de 2014 a 13 de junho 2014, ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP;
6 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite de apresentação da candidatura, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
7 - Nível habilitacional: possuir a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada;
8 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
9 - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, em requerimento (formulário tipo, disponível nos Serviços Administrativos da sede do Agrupamento - Escola Secundária do Monte de Caparica, dirigido à Presidente da Comissão Administrativa Provisória, contendo a identificação completa do candidato e respetiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de receção para Rua Projetada V à Rua da Urraca - 2825-105 Monte de Caparica;
10 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: documento de identificação - fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, fotocópia do cartão de contribuinte, certificado de habilitações, Curriculum Vitae com comprovativos das formações e experiências profissionais e última avaliação de desempenho;
11 - Método de seleção: avaliação curricular;
12 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas;
13 - Constitui fator preferencial a experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho a ocupar;
14 - Composição júri: Presidente do Júri - Maria Luísa Felício Faro, Vogais efetivos: Maria Teresa Corte-Real Correia e Maria Alexandra Mendes Frade Felisberto, Vogais suplentes António Rodrigues Reis e Isabel Maria Ribeiro da Silva Santos;
15 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, pelos serviços administrativos do Agrupamento, sempre que solicitadas;
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada nas instalações da sede do agrupamento, nos lugares de estilo e na página eletrónica da Escola Secundária do Monte Caparica na internet.
17 - O presente concurso será publicado nas instalações das escolas do Agrupamento e na página eletrónica da escola: http://aecaparica.pt e em extrato num jornal de expansão nacional.
6 de janeiro de 2014. - A Diretora, Maria Manuela Dâmaso dos Santos.
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