Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, nomeio, em comissão de serviço, a Mestre em Direito Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves para o cargo de assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2014.
19 de dezembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota Curricular
Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves, natural de Coimbra (17.06.1985).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008), onde concluiu o II Ciclo de Estudos conducentes ao grau de mestre (2010), na área de especialização em Direito Administrativo. Desde 2011 é doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas na mesma Faculdade.
Exerceu funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra como Assistente Convidada entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013, sendo responsável pela lecionação de aulas práticas de Introdução ao Direito (I e II) do I Ciclo de Estudos em Direito.
Entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011 foi colaboradora e investigadora do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), e assessora da Revista de Contratos Públicos no ano de 2011. Foi formadora em direito administrativo no Centro de Estudos e Formação Autárquica (2010-2011).
Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013 foi bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.
É autora e coautora de estudos publicados nas áreas do Direito Administrativo, Fiscal, Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia.
207513644
