Aviso 598/2014, de 13 de Janeiro
Nomeação de secretárias do gabinete de apoio à vereação
Aviso 598/2014
Nomeação de Secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 22 de outubro de 2013, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeadas para desempenhar as funções de Secretárias no Gabinete de Apoio à Vereação, Nélia Alexandra do Carmo Tomás e Sónia Maria Correia de Sá Boloto, com efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2013.
20 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas.
307476311
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1039637.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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