Abertura do Período de Discussão Pública da Proposta do Plano de Pormenor do Dallas
Raquel Sofia Guimarães de Matos Maia, Diretora Municipal da Presidência, ao abrigo da competência delegada nos termos do n.º 18, do ponto I da Ordem de Serviço n.º I/196361/13/CMP, torna público, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT),que a Câmara Municipal do Porto, na 5.ª reunião pública realizada no dia 23 de dezembro de 2013, aprovou a abertura de um período de discussão pública da Proposta do Plano de Pormenor do Dallas, pelo prazo de 22 dias úteis contados a partir do 5.º dia útil após a data de publicação do presente aviso no Diário da República.
A referida deliberação e os documentos que a integram - peças escritas e desenhadas da Proposta do Plano de Pormenor do Dallas, o parecer da CCDR-N e ata de reunião de concertação - poderão ser consultados no site da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe.
Os interessados em proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento, deverão utilizar impresso próprio disponibilizado nos locais acima referidos.
6 de janeiro de 2014. - A Diretora Municipal da Presidência, Raquel Maia.
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