Declaração de retificação n.º 29/2014
Pelo presente se procede à retificação relativa ao aviso publicado sob o n.º 2034/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2013.
Assim, onde se lê «[...] por deliberação de 6 de julho do corrente ano, decidiu proceder à alteração do Plano Diretor Municipal no que diz respeito ao n.º 2 e 4 do artigo 24.º, ao n.º 4 e 6 do artigo 25.º e ao aditamento do n.º 13 do artigo 25.º [...]» deve ler-se «[...] por deliberação de 6 de julho de 2010, decidiu proceder à alteração do Plano Diretor Municipal no que diz respeito ao n.º 2 e 4 do artigo 24.º, ao n.º 4 e 6 do artigo 25.º e ao aditamento do n.º 13 do artigo 25.º [...]».
30 de dezembro de 2013. - A Vice-Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques.
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