Deliberação (extrato) 30/2014, de 13 de Janeiro
Autorizada a redução de uma hora da carga horária semanal da Dr.ª Jesuína Antunes Duarte, assistente graduada sénior, do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E
Deliberação (extrato) n.º 30/2014
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 27 de dezembro de 2013, foi a Dra. Jesuína Antunes Duarte, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a redução de uma hora a carga horária semanal, ao abrigo do artigo artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
3 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alfredo Lacerda Cabral.
207510996
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1039106.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1039106/deliberacao-extrato-30-2014-de-13-de-janeiro
