Deliberação (extrato) 29/2014, de 13 de Janeiro
Autorizada a redução da carga horária semanal da Dr.ª Maria Helena da Rocha Costa e Silva Gião, do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P.E
Deliberação (extrato) n.º 29/2014
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 27 de agosto de 2013, foi a Dra. Maria Helena da Rocha Costa e Silva Gião, Assistente Graduada Sénior do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a redução de uma hora a carga horária semanal, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
3 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alfredo Lacerda Cabral.
207511035
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1039105.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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