Nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do diretor do Agrupamento de Escolas de Lousada, se encontra aberto o procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de assistentes operacionais:
1 - Número de trabalhadores: 2 (dois).
2 - Local de trabalho: Escola Secundária de Lousada (Sede do Agrupamento).
3 - Função: Prestação de serviços/tarefas - serviços de limpeza e eventual substituição de assistentes operacionais.
4 - Horário: 4 horas diárias.
5 - Remuneração ilíquida/hora: 2,80 (euro) (dois euros e oitenta cêntimos).
6 - Duração do contrato: até 13 de junho de 2014.
7 - Requisitos legais exigidos:
a) Possuir escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato;
b) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei Especial;
c) 18 anos de idade completos;
d) Não inibição no exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.
8 - Métodos de seleção:
Considerando a urgência do presente recrutamento, será utilizado o método de seleção obrigatório - avaliação curricular e, eventualmente, realização de entrevista.
8.1 - A avaliação curricular será pontuada de acordo com os seguintes critérios:
Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos designadamente a habilitação académica ou profissional.
8.1.1 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - habilitação de grau académico superior
b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados.
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
8.1.2 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no ponto 6 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções nesta escola;
b) 18 Valores - 1 ano e 6 meses e menos de 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções nesta escola;
c) 16 Valores - 6 meses a 18 meses de tempo de serviço no exercício de funções nesta escola;
d) 14 Valores - 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções noutra escola do contexto;
e) 12 valores - 1 ano e 6 meses e menos de 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções noutra escola do contexto;
f) 10 Valores - 6 meses a 18 meses de tempo de serviço no exercício de funções noutra escola do contexto.
8.1.3 - Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 50 ou mais horas;
b) 8 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 50 horas;
c) 4 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 50 ou mais horas;
d) 2 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 50 horas.
8.2 - A Classificação Final será obtida através da fórmula seguinte:
AC = (HL + FP + 2EP)/4
em que:
AC - Avaliação Curricular;
HL - Habilitações Literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional.
8.3 - Em caso de empate na avaliação curricular serão selecionados os candidatos que obtenham maior experiência profissional.
9 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em requerimento (formulário tipo, disponível nos Serviços Administrativos deste Agrupamento) dirigido ao diretor do agrupamento, contendo a identificação completa do candidato, respetiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de receção para o Agrupamento de Escolas de Lousada - Rua Dr. Mário Soares, n.º 194, 4620-493 Lousada;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato: Documento comprovativo das habilitações literárias, Curriculum Vitae, devidamente assinado e datado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional e ou experiência profissional, fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão.
10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
11 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
12 - Júri do Concurso:
Presidente: Maria da Conceição Valente Castro Fernandes Carvalho - Subdiretora.
Vogais efetivos:
António Alberto Ferreira Soares Silva - Adjunta do Diretor;
Maria Emília Gomes Magalhães Leite - Coordenadora dos Assistentes Operacionais.
Vogais suplentes:
Henrique Augusto Pinho da Silva - Adjunto do Diretor;
Rui José Vaz Mesquita - Adjunto do Diretor.
3 de janeiro de 2014. - O Diretor, Filipe Plácido Correia da Silva.
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