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Aviso 558/2014, de 13 de Janeiro

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para contrato a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 558/2014

Procedimento concursal para 9 postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (não podendo em circunstância alguma ultrapassar as 4 horas diárias) para o desempenho das funções de Assistente Operacional nas seguintes condições:

Local de Trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais com sede na Rua do Pombal, 2645-074 Alcabideche.

Remuneração: 2,80(euro)/hora.

Duração do contrato: Até 13 de junho de 2014 e ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP.

Habilitações Exigidas: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira operacional de grau 1.

Método de Seleção: Dada a urgência do procedimento, será utilizado como único método de seleção a avaliação curricular.

Prazo e forma de apresentação das candidaturas: durante 10 dias úteis após a publicação deste anúncio: presencialmente nos Serviços Administrativos; por via postal.

Documentos a apresentar com a candidatura: fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, fotocópia do(s) Certificado(s) de Habilitações/Qualificações/Formações.

Nota: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.

Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008 e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

6 de janeiro de 2014. - A Diretora, Licenciada Maria Teresa de Matos Lopes.

207513328

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1039043.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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