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Aviso 526/2014, de 13 de Janeiro

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Sumário

Conclusão com sucesso de período experimental

Texto do documento

Aviso 526/2014

Conclusão com sucesso de período experimental

Nos termos do n.º 2 do artigo 73.º e n.º 1 do artigo 76.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, aplicando o previsto no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi homologada a ata de avaliação final do período experimental dos trabalhadores abaixo indicados, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação dos respetivos postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Classificação obtida no período experimental e conclusão com sucesso:

(ver documento original)

Do despacho de homologação da referida lista pode ser interposto recurso tutelar, nos termos do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

3 de janeiro de 2014. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.

207510509

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1039006.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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