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Por meu despacho de 20 de dezembro de 2013, e nos termos do n.º 1 do artigo 234.º do anexo i da Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi autorizada a concessão de licença sem remuneração, com efeitos a partir de 6 de janeiro de 2014, a Filipe Seed Fonseca, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
27 de dezembro de 2013. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
207505341
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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