Anúncio de procedimento n.º 95/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508160570 - VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade do Ambiente
Endereço: R. José Barão, n.º 4, 1.º
Código postal: 8900 316
Localidade: Vila Real de Santo António
Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema Interceptor e Ligação das Redes de Saneamento de Manta Rota
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objectivo executar um conjunto de infra-estruturas de saneamento, englobando colectores gravíticos, uma estação de bombagem num edifício em betão armado e um troço da respectiva conduta de compressão. Faz ainda parte da empreitada a execução de um passadiço de madeira sobrelevado entre Manta Rota e a Ribeira do Álamo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Vocabulário complementar: KA11
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Manta Rota
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias: a) A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) As 1.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, as 1.ª e 8.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, as 1.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª
Categoria e as 2.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma electrónica de contratação Vortal, através do registo no endereço electrónico
Endereço desse serviço: Rua José Barão, n.º 4, 1.º
Código postal: 8900 316
Localidade: Vila Real de Santo António
Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica encontram-se estabelecidos no Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos de capacidade financeira encontram-se estabelecidos no
Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os factores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação encontram-se indicados no Programa de Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da VRSA SGU
Endereço: R. José Barão, n.º 4, 1.º
Código postal: 8900 316
Localidade: Vila Real de Santo António
Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
407527682