Anúncio de procedimento n.º 85/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504646788 - APPACDM DE LISBOA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Anabela Marques
Endereço: Avenida 5 de Outubro, N 104, 5º
Código postal: 1064 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217928720
Endereço Eletrónico: sedeapplx@mail.tlepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e distribuição de refeições
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e distribuição de refeições em sistema de cook-chill com distribuição nas valências que constituem a APPACDM de Lisboa durante um ano
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Valor: 160000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Valências constantes do Anexo I do caderno de encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II dos CCP;
Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b); d); e) e i) do art. 55 do CCP;
Documento comprovativo de inscrição em lista oficial de prestador de serviços de qualquer Estado signatário do acordo sobre o espaço económico europeu que revele titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução do contrato a celebrar;
Caso o adjudicatário não seja titular de registo referido no número anterior deve apresentar, em sua substituição, certificado de inscrição nos registos a que se refere o anexo IX-C da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar daquele anexo, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra componente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis;
Documento comprovativo de que é detentor de licenciamento para o exercício da actividade objecto do contrato;
Comprovativo de que possui seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil inerentes à prestação de serviços;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da APPACDM de Lisboa
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, Nº 104, 5
Código postal: 1064 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217928720
Endereço Eletrónico: sedeapplx@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da APPACDM de Lisboa
Endereço: Avenida 5 De Outubro, Nº104, 5º
Código postal: 1064 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217928720
Endereço Eletrónico: sedeapplx@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Marques
Cargo: Directora
407520415