Anúncio de procedimento n.º 100/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 14/DGADR/2013 - Empreitada de Construção das Redes Secundárias do Bloco n.º 16 -
Margem Esquerda, do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção das seguintes infraestruturas:
- Rede de Rega - em tubagem em PEAD com diâmetros variáveis entre 200 e 630 mm e com desenvolvimento em planta é de 17,38 km;
- Rede Viária composta por 32 caminhos individualizados, com cerca de 21 km;
- Rede de drenagem com intervenção em 24 valas, numa extensão aproximada de 25 km;
- Adaptação ao Regadio (desmatação, limpeza e regularização geral dos terrenos);
- Recuperação paisagística (plantação de árvores em estruturas lineares e bosquetes e intervenção e valorização de linhas de água existentes).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Ribeira de Frades, Taveiro, Ameal e Arzila, do concelho de Coimbra, e nas freguesias de Tentúgal e Pereira do Campo, do concelho de Montemor-o-Velho, do distrito de Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR/Divisão de Engenharia Rural (DER)
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, nº 3, 6 piso
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: dsr@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia Técnica da Proposta: 55%;
F2 - Preço: 40%.
F3 - Prazo: 5%
Subfatores da valia técnica:
F1.1 - Memória Descritiva Geral: 30%;
F1.2 - Memória Descritiva dos Trabalhos de Nivelamento: 15%;
F1.3 - Plano do Equipamento a Afectar ao Desenvolvimento da Obra: 10%
Na avaliação das propostas, a escala de pontuação aplicável aos fatores e subfatores de apreciação é de 5 a 10 pontos. Quando a avaliação de qualquer dos sub-fatores for considerada como desfavorável, ao fator que lhe diz respeito será atribuída uma pontuação de 5 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura e do Mar
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1140 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará de Construção contendo as seguintes habilitações:
- Da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), a 1.ª Subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta;
- Da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas), a 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem (recuperação paisagística);
- Da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), a 13.ª Subcategoria (Caminhos Agrícolas e Florestais), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem (rede viária);
- Da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), a 2.ª Subcategoria (Movimentação de Terras), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem (adaptação ao regadio e rede de drenagem).
São aceites propostas variantes no que diz respeito ao material da tubagem.
O meio de financiamento está enquadrado por verbas PRODER
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor-Geral
407390719