Aviso 513/2014, de 10 de Janeiro
Nomeação de membros do gabinete de apoio à presidência
Aviso 513/2014
Para os devidos efeitos torna-se público que por despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datados de 22 e 28 de outubro de 2013, em conformidade com o previsto na alínea b) n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados:
Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida, com efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2013;
Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - Jorge Miguel Meleiro Sobrado, com efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2013;
Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência - Maria da Conceição da Costa Loureiro Chaves, com efeitos a partir de 28 de outubro de 2013.
20 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas.
307476125
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1038946.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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