Despacho (extrato) n.º 559/2014
Faz-se público que, por meu Despacho 17/2013, de 22/10, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeei com efeitos imediatos, como chefe de gabinete de apoio à presidência o Eng.º Jorge Manuel Correia Caetano e como adjunto do mesmo gabinete o Eng.º Fernando Jorge Teixeira (ver notas curriculares - anexo 1), os quais auferirão, respetivamente a remuneração a que se refere o n.º 1 e 2 do artigo 43.º da mesma lei, ou seja, 90 % e 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade desta câmara municipal. Mais se faz público que, por meu Despacho 18/2013, de 22/10, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeei com efeitos imediatos, Marisabel dos Santos Rocha Moutela, como secretária de apoio ao gabinete da vereação, a qual auferirá a remuneração a que se refere o n.º 3 do artigo 43.º da mesma lei, ou seja, 60 %, da que legalmente cabe aos vereadores em regime de tempo inteiro desta câmara municipal (ver nota curricular - anexo 1).
ANEXO 1
Nota curricular: Chefe de Gabinete
Dados pessoais:
Nome - Jorge Manuel Correia Caetano
Data de nascimento - 10 de março de 1975
Habilitações académicas:
Bacharel em Engenharia civil, Pelo instituto Superior de Engenharia de Viana do Castelo;
Experiência profissional:
2002-2005 - Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Resende;
2005-2009 - Administrador de empresas da área de construção civil;
2009-2013 - Chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende.
Nota curricular: Adjunto
Dados pessoais:
Nome - Fernando Jorge Teixeira
Data de nascimento - 30 de abril de 1953
Habilitações académicas:
Bacharel em Engenharia Agrária - Escola Agrária de Santarém
Experiência profissional:
1983-1992 - Funções administrativas no Banco BPI;
2005-2009 - Vereador a tempo inteiro - Pelouro de Fomento do Mundo Rural e Desporto;
2009-2013 - Vereador a tempo inteiro - Pelouro dos Recursos Humanos, Administração Geral e Desporto.
Nota curricular: Secretária de apoio ao gabinete da vereação
Dados pessoais:
Nome - Marisabel dos Santos Rocha Moutela
Data de nascimento - 07 de novembro de 1960
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Experiência profissional:
1990-2005 - Advogada;
1998-2005 - Assessora jurídica da Câmara Municipal de Tarouca;
2002-2005 - Assessora jurídica da Câmara Municipal de Tarouca e de Lamego;
2005-2009 - Diretora do Centro de Emprego de Lamego;
2010-2013 - Secretária de apoio à Vereadora do Pelouro da Educação, Ação Social, Animação e Cultura, da Câmara Municipal Resende.
Mais se faz público que, por ter terminado o mandato do anterior executivo, cessaram funções, a 21/10/2013, os seguintes membros dos gabinetes de apoio pessoal: Eng.º Jorge Manuel Correia Caetano - Chefe de gabinete de apoio à presidência e Dr.ª Marisabel dos Santos Rocha Moutela, como secretária de apoio pessoal a gabinete de vereador.
17 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. M. Garcez Trindade.
307479269
