A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha:
Torno público que, pelo meu despacho 4/2013, de 25 de outubro de 2013, e ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 1, alínea a), artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência o trabalhador, João António Branco Pinto, com efeitos a partir da mesma data.
26 de novembro de 2013. - O Presidente de Câmara, Miguel Alves.
307435463
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1038909/aviso-484-2014-de-10-de-janeiro
