Procedimento Concursal comum para recrutamento de assistentes operacionais em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro. Este aviso visa proceder à abertura do concurso para assistentes operacionais de grau 1, em regime de tempo parcial.
Número de trabalhadores: 12
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses.
Função: Prestação de serviços/tarefas - serviço de limpeza, acompanhamento de crianças na hora de almoço e o prolongamento de horários.
Horário semanal: 20 horas a 4 horas/dia.
Remuneração base prevista: Valor da hora calculado com base na remuneração mínima mensal garantida, acrescido de subsídio de refeição.
Duração do contrato: 6 de janeiro até ao dia 13 de junho de 2014.
Os requisitos legais exigidos: Possuir escolaridade obrigatória.
Condições de referência:
1 - Habilitações literárias;
2 - Formação profissional;
3 - Experiência profissional.
Método de seleção
Dada a urgência do procedimento, será utilizado apenas como método de seleção a avaliação curricular.
Critérios de seleção
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HL + FP - 2EP)/4
1 - Habilitações literárias (HL)
a) 20 Valores - 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados ou Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores - 9.º ano de escolaridade;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória quando inferior ao 9.º ano de escolaridade
2 - Formação profissional (FP)
a) 20 Valores - formação relacionada com a função - mais de 40 horas
b) 16 Valores - formação relacionada com a função - mais de 20 horas e até 40 horas
c) 12 Valores - formação relacionada com a função - até 20 horas
3 - Experiência profissional (EP) - tempo de serviço em meio escolar:
a) 20 Valores - 2 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 16 Valores - menos de 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 10 Valores - Sem experiência profissional no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
Em caso de empate na avaliação curricular serão selecionados os candidatos que obtenham maior experiência profissional.
Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
Prazo de reclamação: 48 após a afixação das listas de graduação dos candidatos.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio fornecido aos interessados pelos serviços de administração escolar na sede do Agrupamento;
Documentos a apresentar com a candidatura - cópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão, cópia do certificado de habilitações e quaisquer outros documentos que o candidato considere importantes, designadamente, os comprovativos de qualificação e experiência profissional.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
31 de dezembro de 2013. - O Diretor, António Manuel Pinto Ribeiro.
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