José António Gonçalves Garcês, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, o Despacho 26/2013, de 13 de dezembro, que a seguir se transcreve.
30 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Gonçalves Garcês.
A Assembleia Municipal, no uso das competências previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, aprovou, por deliberação datada 28 de dezembro de 2012, o modelo de estrutura orgânica e definiu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de subunidades orgânicas, e a Câmara Municipal, usando da competência prevista na alínea a) do artigo 7.º daquele diploma, aprovou, por deliberação datada de 29 de novembro de 2013, a reorganização das unidades orgânicas flexíveis, procedendo a uma alteração transversal das respetivas competências.
Importa deste modo concretizar a estrutura dos serviços, através da afetação do pessoal do respetivo mapa nas diversas unidades orgânicas criadas, com vista assegurar o desenvolvimento das atribuições municipais, segundo critérios de unidade e eficácia de ação, racionalização de meios e eficiência na afetação de recursos públicos, no sentido da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço a prestar à população.
Assim, no uso de competências próprias, previstas na parte final do n.º 3 do artigo 10.º, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, determino a afetação dos trabalhadores, em exercício de funções públicas, do mapa de pessoal do Município de São Vicente, nos termos seguintes:
Divisão Administrativa e Financeira
1 - Inácio Tadeu dos Santos Caldeira
2 - Ricardo Nuno Franco Teixeira
3 - Maria Livramento Pestana
4 - Maria Lina Ponte Castro Marcos
5 - Anildo Cândido Freitas Andrade
6 - Maria Manuela Vieira Pereira Abreu Serafim
7 - Maria Verónica Andrade Freitas Góis
8 - Rui Alberto da Silva Ponte
9 - Ana Isabel Góis Santos Martins
10 - Célia Raquel da Silva Gonçalves Pedro
11 - Maria da Paz de Jesus Góis
12 - João Bruno Pestana
13 - Jerónimo Filipe de Sousa Pereira
14 - Maria La-Salete Ferreirinha Gonçalves
15 - Juvenal Silva Caldeira
16 - Maria da Luz Andrade Faria
17 - Maria Jacinta Pereira Pacheco
18 - Maria Filomena Silva Caldeira
19 - Cristina Maria Santos Freitas Gonçalves
20 - Elisabete Rosa França Francisco
21 - Maria Ângela Pestana Côrte
Divisão Jurídica e de Urbanismo
1 - Eurico Sérgio de Assunção Gomes
2 - Carlos José Gonçalves
3 - Sílvio Nuno Barros Fernandes
4 - Maria Germana Marques Rosa
5 - Maria Helena Andrade Gouveia
6 - Ana Maria Ponte França Nóbrega
7 - Ana Maria Andrade Moniz
8 - Jacinto Farinha Gouveia
9 - Lucibel Dias Neves dos Santos
10 - Francisco Cruz Nunes Faria
11 - João França Ribeiro
Divisão de Ambiente e Gestão de Equipamentos
1 - Susana Marta Sousa Gomes Medeiros
2 - Luísa Magna Pereira Câmara Gouveia
3 - António Teodoro Freitas Fernandes
4 - António Miguel Garcês Gomes
5 - Ferdinando Pestana Serrão
6 - Virgílio da Encarnação Gouveia
7 - Carlos Alberto Pereira Câmara
8 - Isidro Ezequiel Farinha
9 - Maria Lídia Andrade Gomes
10 - Alino Pestana da Silva
11 - Carlos Victor Pestana Encarnação
12 - Pedro Gregório Augusto França
13 - Fernando França Fernandes Cristóvão
14 - João Ferdinando Fernandes
15 - João Pestana Reis
16 - Manuel Agostinho
17 - Manuel Jorge Santos Rodrigues
18 - Manuel Silva Rodrigues Freitas
19 - Carlos Vicente Xavier
20 - António Jesus Caldeira Silva
21 - José Abreu Barbosa
22 - José da Conceição Fernandes Luís
23 - José Freitas Barbosa
24 - José Humberto Gomes Silva
25 - Manuel Figueira
26 - Manuel Raimundo Gouveia
27 - Maria Celeste Andrade Carmo
28 - Abílio Francisco Jesus
29 - António João Teixeira Freitas
30 - João Sousa
31 - Manuel José Fernandes Perestrelo
32 - José Francisco Pestana
33 - Hilário dos Santos Coelho
34 - João Fernandes Andrade
Publique-se no Diário da República e no sítio oficial do Município na internet.
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