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Aviso (extrato) 415/2014, de 9 de Janeiro

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Sumário

Nomeação dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 415/2014

Para os devidos efeitos se torna público que foram nomeados, nos termos do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12/9, em regime de comissão de serviço:

Para o Gabinete de Apoio à Presidência, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º:

João Manuel de Barros Figueiredo, como adjunto do gabinete, por meu despacho de 17 de outubro de 2013;

Maria de Fátima Guerra Sousa e Silva, como secretária do gabinete, por meu despacho de 8 de outubro de 2013;

Para o Gabinete de Apoio aos Vereadores, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º:

Isabel Maria do Rosário Trindade e Cláudia Maria Rodrigues Ferreira Gomes, como secretárias do gabinete, por meu despacho de 8 de outubro.

De acordo com o respetivo estatuto, as remunerações são as constantes do artigo 43.º do mesmo diploma legal.

19 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, arq.

307483318

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1038712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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