Aviso 408/2014, de 9 de Janeiro
Nomeação das secretárias Paula Cristina Barbosa Araújo e Sónia Cláudia Cubal Torres
Aviso 408/2014
Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha:
Torno público que, para os devidos efeitos que, pelo meu Despacho 5/2013, de 30 de outubro de 2013, e ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 2, alínea b), artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei como Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação, Paula Cristina Barbosa Araújo e Sónia Cláudia Cubal Torres, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2013.
26 de novembro de 2013. - O Presidente de Câmara, Miguel Alves.
307435439
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1038705.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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