Despacho (extrato) 439/2014, de 9 de Janeiro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Marina de Montezuma de Carvalho Mendes Vaquinhas, na categoria de professor-adjunto
Despacho (extrato) n.º 439/2014
Por meu despacho de 05 de dezembro de 2013, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de cinco anos, com Marina de Montezuma de Carvalho Mendes Vaquinhas, por ter transitado para a categoria de Professor Adjunto, nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado e aditado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, com efeitos a partir de 04 de dezembro de 2013.
6 de dezembro de 2013. - A Presidente, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.
207502539
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1038663.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-07-01 -
Decreto-Lei
185/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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