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Aviso (extrato) 393/2014, de 9 de Janeiro

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Sumário

Cessação por justa causa de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 393/2014

Para cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência da aplicação da pena de demissão e despedimento, determinada através do despacho 3/P/2013 do Presidente do EUL, de 21 de janeiro, foi feito cessar por justa causa a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Tânia Maria Bolacha Severino Neves, assistente técnica do mapa de pessoal deste serviço, com efeitos a 23 de janeiro de 2013. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

26 de dezembro de 2013. - O Presidente do EULisboa, João Roquette.

207498303

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1038651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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