Aviso 329/2014, de 8 de Janeiro
Designação de membros dos gabinetes de apoio
Aviso 329/2014
Designação de membros dos gabinetes de apoio
Torna-se público, que, por despachos do presidente da câmara, exarados, a 12 de novembro de 2013 e 17 de dezembro de 2013, ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, n.os 1 e 2 e 43.º, n.º 4 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram designados:
Paula Cristina Pestana Vicente, para exercer as funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2013;
Donatila Maria Menezes de Oliveira, para exercer as funções de chefe do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2013.
17 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara em exercício, José Carlos Melim.
207499365
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1038460.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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