Despacho (extrato) n.º 329/2014
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 26 de novembro de 2013 de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, com o parecer prévio favorável emitido em 16 de novembro de 2013 por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Maria da Conceição Rodrigues de Gonzaga Machado Campaniço Ferreira no Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, concelho de Sesimbra, nos termos do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-B/2011, de 30 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 4.ª e a 5.ª posições, com produção de efeitos à data do despacho.
4 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Pereira.
207495558
