Despacho (extrato) 324/2014, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 5/2014, Série II de 2014-01-08.
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Data:
2014-01-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Acumulação de funções de Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública do ACES do Dão Lafões
Despacho (extrato) n.º 324/2014
Por despacho de 28 de outubro de 2013, do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões, foi autorizada a acumulação de funções docentes na Escola Superior de Saúde de Viseu à Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública Maria Alexandre Martins Portugal de Abreu Tenreiro da Cruz, da Unidade de Saúde Pública do ACES do Dão Lafões, Serviço Local de Saúde de Vouzela, ao abrigo dos artigos 27.º e 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 66/2012, de 31 de dezembro.
16 de dezembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.
207498117
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1038387.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2012-12-31 -
Lei
66/2012 -
Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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