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Aviso 240/2014, de 7 de Janeiro

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Sumário

Designação da licenciada Susana Cristina Sarmento Gouveia de Assunção nas funções de Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência

Texto do documento

Aviso 240/2014

Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

Em cumprimento do disposto do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20.01, por seu despacho de 31/10/2013, designou para exercer as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidente, a licenciada Susana Cristina Sarmento Gouveia de Assunção.

Data de início de funções: 1 de novembro de 2013.

Período pelo qual se procede à designação: até à data da cessação do mandato autárquico 2013/2017.

Estatuto remuneratório: o fixado no artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12.09.

Não é aplicável o disposto nas alíneas e) a g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20.01.

Nota curricular

Susana Cristina Sarmento Gouveia de Assunção

Data de nascimento: 24-02-1977

De 1997 a 2002, frequência e conclusão da Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

De 2002 a 2005, estágio na Ordem dos Advogados, Delegação de Lamego, Conselho Distrital do Porto.

De 2005 até outubro de 2013, exerceu advocacia na comarca Lamego.

De 2005 a 2012, procuradora do Banco Espírito Santo, em regime de prestação de serviços.

2004: frequência do curso de formação de formadores - CAP.

Participação em vários colóquios e seminários, nomeadamente relacionados com direito administrativo, ações de despejo; alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano e alteração ao Código de Processo Civil.

6 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.

307484688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1038288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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