Por despacho de 20 de dezembro de 2013 do reitor da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência própria:
Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure com o Doutor Pedro Guilherme Rocha dos Reis, na categoria de professor associado, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2013.
Nos termos do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, 31 agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e após procedimentos estabelecidos no artigo 33.º do despacho 14488/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro de 2010, o conselho científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa regista o seguinte:
1 - Foi submetido à apreciação do conselho científico do Instituto de Educação o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental, como professor associado, requerido pelo Doutor Pedro Guilherme Rocha dos Reis.
2 - O relatório de atividade apresentado pelo requerente recebeu os pareceres dos Profs. Doutores João Pedro Mendes da Ponte e Cecília Galvão Couto, professores catedráticos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
3 - Posta à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, do Doutor Pedro Guilherme Rocha dos Reis, foi aprovada por unanimidade.
4 - Todos os elementos relativos à presente contratação constam da ata da reunião do conselho científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 28 de novembro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de dezembro de 2013. - O Diretor, Prof. Doutor João Pedro Mendes da Ponte.
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