Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me confere o n.º 1 alínea c), do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4, do artigo 43.º da Lei 169/99, de 18/9, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei:
Tierri Filipe Fontes Lopes, como Chefe de Gabinete da Presidência, em comissão de serviço, com início no dia 28 de outubro do corrente ano, devendo ser-lhe paga a remuneração prevista no n.º 1, do referido artigo 43.º do mencionado diploma.
Rita Teresa Amado Ferreira, como Secretária da Presidência, em comissão de serviço, com início no dia 18 de novembro do corrente ano, devendo ser-lhe paga a remuneração prevista no n.º 3, do referido artigo 43.º do mencionado diploma.
21 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Prof. Doutor António Miguel Costa Baptista.
307443766