Aviso 28/2014, de 2 de Janeiro
Nomeação do secretário executivo intermunicipal
Aviso 28/2014
Para os devidos efeitos, Maria de Céu de Oliveira Antunes Albuquerque, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, torna público que a Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo, sob proposta do Conselho Intermunicipal, na sua reunião de 27 de novembro de 2013, designou, para o exercício de funções como Secretário Executivo Intermunicipal Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, ao abrigo do disposto no artigo 94.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a partir do dia 28 de novembro de 2013, inclusive.
11 de dezembro de 2013. - A Presidente do Conselho Intermunicipal, Maria de Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.
307462582
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1037692.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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