Nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 53.º e no n.º 3 do artigo 52.º, aplicável ex vi n.º 3 do artigo 53.º, todos da Lei 53/2007, de 31 de agosto, é nomeado em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de diretor nacional adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança, da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, o Superintendente-Chefe M/100047 - Manuel Augusto Magina da Silva, cuja competência e experiência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.
O presente despacho produz efeitos no dia 3 de agosto de 2015.
23 de julho de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
Síntese Curricular
Manuel Augusto Magina da Silva tem 49 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Desde fevereiro de 2012, exerce as funções de Inspetor Nacional da Polícia de Segurança Pública.
No âmbito académico, é possuidor de licenciatura em Ciências Policiais, ministrada pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Em termos de formação profissional, concluiu o Curso de Operações Especiais, o Curso de Direção e Estratégia Policial e o Curso de Auditor de Defesa Nacional.
Participou em diversas ações de intercâmbio no domínio técnico e tático envolvendo Unidades de Operações Especiais contraterroristas de diversos países, designadamente o Grupo ATLAS, e em ações de formação, conferências e seminários internacionais em diversos países, sobre segurança interna e combate ao terrorismo, tendo sido designado como perito nacional no Grupo de Trabalho Técnico para Grandes Eventos e Informação relacionada com Terrorismo (METRI PRUM).
Integrou vários grupos de trabalho de âmbito nacional, dos quais se destacam os relacionados com a elaboração de doutrina, regras e procedimentos relativos ao uso da força na PSP, com a revisão geral da legislação nacional sobre armas e munições, com a aquisição das pistolas que atualmente equipam a Guarda Nacional Republicana e a PSP e com a definição de procedimentos operacionais de resposta à ocorrência de incidentes tático-policiais.
Na qualidade de Comandante da Unidade Especial de Polícia, cargo que exerceu de maio de 2008 a fevereiro de 2012, participou no planeamento e no comando de diversas operações policiais complexas e de elevado risco, ocorridas em território nacional, nomeadamente as relacionadas com a realização da Cimeira Ibero-Americana (novembro de 2009), a visita de Sua Santidade o Papa (maio de 2010) e a realização da cimeira da NATO (novembro de 2010).
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