Subdelegação de competências no Diretor da Direção de Infraestruturas, interino
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Diretor da Direção de Infraestruturas, interino, Coronel ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 5668/2015, de 14 de maio de 2015, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2015, até ao montante de (euro) 100.000,00.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego na entidade designada no ponto anterior, pelo montante aí indicado, a competência para autorizar a realização de despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 5668/2015, de 14 de maio de 2015, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2015.
3 - Também ao abrigo da referida disposição legal, subdelego ainda no Diretor da Direção de Infraestruturas, interino, Coronel ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, a competência para licenciar obras em áreas sujeitas a servidão militar que me foi subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 5668/2015, de 14 de maio de 2015, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2015.
4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
13 de julho de 2015. - O Comandante, António Afonso dos Santos Allen Revez, TGEN/PILAV.
208813321
