Declaração de Rectificação 10-AL/99
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 8 de Maio de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No oitavo parágrafo do preâmbulo, onde se lê «e dirigidas aos jovens ('alcopos')» deve ler-se «e dirigidas aos jovens ('alcopops')».

No n.º 1, onde se lê «da Justiça e da Economia.» deve ler-se «da Justiça, da Economia e Secretaria de Estado da Juventude.».

No n.º 3, onde se lê «(Porto, 15 a 17 de Novembro).» deve ler-se «(Porto, 18 a 20 de Novembro).».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.