A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo pretende recrutar, mediante mobilidade interna nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), para o Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020, quatro técnicos superiores para exercerem funções no respetivo secretariado técnico:
A oferta terá as seguintes características:
1 - Tipo de oferta: Mobilidade interna na categoria;
2 - Carreira/Categoria: Técnico Superior;
3 - Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratórios detidos no lugar de origem, em conformidade com o disposto na Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado;
4 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho:
a) Proceder à análise das candidaturas de projetos/operações submetidos pelas entidades beneficiárias ao financiamento dos FEEI nas suas vertentes de admissibilidade e elegibilidade, análise de mérito, análise custo-benefício e análise financeira;
b) Proceder à análise dos pedidos de reembolsos apresentados pelas entidades no âmbito das candidaturas aprovadas, incluindo a monitorização da execução física dos projetos, bem como a análise da elegibilidade e razoabilidade da despesa;
c) Proceder ao encerramento anual das contas dos projetos/operações plurianuais, incluindo a análise dos relatórios de execução dos projetos e do respetivo pedido de pagamento final;
d) Preparar o processo de emissão das autorizações de pagamento, ou pedidos de restituição;
e) Monitorização de indicadores de realização de programa operacional;
f) Proceder à análise em sede de contraditório dos projetos de relatório das auditorias elaboradas sob a responsabilidade da Autoridade de Auditoria e posteriormente à inserção dos seus resultados dos relatórios finais nos sistemas de informação, consoante as áreas temáticas dos projetos;
g) Realizar verificações no local na vertente da sua especialidade.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Possuir vínculo de emprego publico por tempo indeterminado previamente constituído e ser detentor de licenciatura em Engenharia, Matemática e Estatística, Ciências Sociais, Economia, Gestão e Direito.
5.2 - Requisitos Preferenciais:
5.2.1 - Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções nos últimos 5 anos em pelo menos 4 das áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho, duas das quais pertencentes às alíneas d), e), f) e g) do ponto 4 deste aviso;
5.2.2 - Experiência como utilizador dos Sistemas de Informação SIIFSE, SIQREN ou SI dos POR do QREN no período dos 5 anos referidos no número anterior;
5.2.3 - Pós graduação que tenha uma relação compreensível com qualquer uma das áreas funcionais anteriormente descritas;
5.2.4 - Demonstração de conhecimentos sobre as opções estratégicas e programáticas do Portugal 2020, o modelo de governação e os principais regulamentos nacionais e comunitários aplicáveis, para o que deve ser referido o fórum/modo de obtenção desses conhecimentos.
6 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como as pós-graduações detidas, com indicação das instituições conferentes, datas de realização e respetiva duração;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e das pós-graduações;
c) Documentos comprovativos de outras ações de formação frequentadas apenas nos últimos 5 anos;
d) Declaração autenticada e atualizada à data do presente aviso emitida pelo serviço de origem, com data igual ou posterior à do presente aviso de abertura, da qual conste inequivocamente:
i) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;
ii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo montante pecuniário;
iii) As atividades que executa no momento da candidatura;
iv) A avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos, ou sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos.
7 - Local de trabalho: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Secretariado Técnico do POR Lisboa 2014-2020, Rua Alexandre Herculano n.º 37, 1250009 Lisboa.
8 - Formalização das candidaturas: Os candidatos devem, no prazo de dez dias úteis, contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com a menção expressa do posto de trabalho a que se candidata e acompanhado de toda a documentação mencionada no ponto 6 deste aviso. Deve, ainda, ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
9 - Envio de candidaturas: As candidaturas, identificadas com a menção «Recrutamento por mobilidade interna - POR Lisboa 2020, devem ser dirigidas ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e remetidas por correio eletrónico para o endereço geral@ccdr-lvt.pt, ou por via postal para a Rua Alexandre Herculano, 37, 1250-009 Lisboa.
10 - Métodos de seleção - A seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista.
11 - Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular serão contactados para a realização da referida entrevista.
12 - A presente oferta de emprego público será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da presente publicação.
16 de julho de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
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