Define a competência da comissão técnica de apoio ao coordenador do núcleo de Modernização Administrativa do Ministèrio do Trabalho e da Solidariedade e nomeia os membros respectivos: Beatriz Maria das Neves Ferreira, Luís Augusto de Carvalho Rodrigues, Manuela da Conceição Tavares Mendes, Maria Amélia Ribeiro Cardoso e Maria Alice Passos Guerreiro Ferrão Cardoso - da Secretaria-Geral do M.T.S.; Joaquim Salgado Coelho Lima - do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais; e Maria Teresa Pereira Paixão - do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento.