Cria uma comissão com a finalidade de preparar o programa de acções a desenvolver durante o ano de 2000 no âmbito do combate à sinistralidade rodoviária infantil e subordinada ao tema "2000 - Ano da educação rodoviária". A comissão será presidida pela engenheira Maria Isabel Ortins de Bettencourt e terá a seguinte composição: - Dr.ª Maria Helena Nascimento, representante do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação. - Dr.ª Isabel Carvalho, representante do Departamento da Educação Básica do Ministério da Educação. - Prof. Doutor Mário Júlio Gonçalves Cordeiro, representante da Direcção-Geral da Saúde. - Dr.ª Maria de Fátima Sepúlveda Afonso Fradique, representante da Direcção-Geral de Viação. - Major Vítor Alberto Dias Rosa, representante da Guarda Nacional Republicana. - Comissário Pedro Gouveia, representante da Polícia de Segurança Pública. - Dr.ª Maria Manuela Silva Nunes Ribeiro Cruzeiro, representante do Instituto Português da Juventude. Para além dos elementos designados, integrarão, ainda, a comissão: - Dr.ª Maria Irene Silva Castro, representante da Prevenção Rodoviária Portuguesa. - João Coelho dos Santos, representante do Automóvel Clube de Portugal. - Dr. António Reis, representante da Associação Portuguesa de Seguradores.