Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 4 do artigo 92.º, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1 do artigo 28.º, da alínea e) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo 5- A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril,
Delego, com faculdade de subdelegação, nos seguintes Presidentes e Diretores, a competência para, relativamente ao ano letivo de 2015/2016, fixar os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei 113/2014, de 16 de julho, diploma legal que regula os concursos especiais de acesso e ingresso ao ensino superior, e a que se refere a alínea g) artigo 10.º da Portaria 401/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 5 de abril:
Professor Doutor João Pardal Monteiro, Presidente da Faculdade de Arquitetura;
Professor Doutor Vítor dos Reis, Presidente da Faculdade de Belas-Artes;
Professor Doutor José Artur de Sousa Martinho Simões, Diretor da Faculdade de Ciências;
Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro, Diretor da Faculdade de Direito;
Professora Doutora Matilde Duque da Fonseca e Castro, Diretora da Faculdade de Farmácia;
Professor Doutor Paulo Farmhouse Alberto, Diretor da Faculdade de Letras;
Professor Doutor Fausto J. Pinto, Diretor da Faculdade de Medicina;
Professor Doutor Luís Miguel Pires Lopes, Diretor da Faculdade de Medicina Dentária;
Professor Doutor Luís Manuel Morgado Tavares, Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária;
Professor Doutor José Alves Diniz, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana;
Professor Doutor Luís Alberto Santos Curral, Diretor da Faculdade de Psicologia;
Professor Doutor João Pedro Mendes da Ponte, Diretor do Instituto de Educação;
Professora Doutora Maria Lucinda Fonseca, Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;
Professora Doutora Amarilis Paula Alberti de Varennes, Presidente do Instituto Superior de Agronomia;
Professor Doutor Manuel Meirinho, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Professor Doutor Mário Fernando Maciel Caldeira, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão;
Professor Doutor Arlindo Manuel Limede de Oliveira, Presidente do Instituto Superior Técnico.
O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
14 de julho de 2015. - O Reitor, António Cruz Serra.
208808349
