Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 8 de Setembro de 1982, o representante permanente adjunto de Portugal no Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Equivalência de Períodos de Estudos Universitários, aberta para assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 15 de Dezembro de 1956.

Nesta data são parte na Convenção:
Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, República Federal da Alemanha, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia, Turquia e Reino Unido.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Setembro de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.