Determina a constituição de uma comissão de acompanhamento do novo procedimento de certificação de incapacidade para o trabalho por situação de doença o qual após a fase experimental que decorreu nos serviços sub-regionais de saúde e de segurança social de Santarém, será alargado a todo o país em 1.11.98. Membros da comissão: - Em representação do Ministério da Saúde: Lic. Maria Graciete Antunes Nunes, lic. Vitor Manuel Borges Ramos, lic. António Manuel Gomes Branco e lic. Vitor Filipe Fernandes Silva. - Em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade: lic. José António Fonseca Vieira da Silva, mestre Isabel Maria Santos Baptista Martins, lic. Maria do Carmo dos Santos Martins Correia Piedade e lic. António do Rosário Braz Pinto. A comissão cooptará um coordenador em representação de cada Ministério e terá a vigência de seis meses, findos os quais apresentará o relatório de avaliação global, sem prejuízo da apresentação mensal de relatórios de progresso.