Anúncio de procedimento n.º 4644/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503278602 - Metro do Porto, S. A.
Endereço: Avenida Fernão n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a Operação e Manutenção do Funicular dos Guindais, no Porto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Operação e Manutenção do Funicular dos Guindais, no Porto
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 33 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Metro do Porto, S.A
Endereço desse serviço: Avenida Fernão n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 EUR acrescidos de IVA à Taxa Legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem possuir a capacidade técnica adequada à execução do contrato. a) Apresentem e objecto social compatível e adequado às prestações objecto do contrato. b) Possuam experiência na operação e manutenção de pelo menos um sistema similar nos últimos três anos. c) Ao presente concurso não são aceites empresas cuja actividade tenha tido início há menos de três anos, contados a partir da data de lançamento do presente concurso.
2. No caso de o candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
3. Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes: a) O Candidato deverá apresentar pelos menos um elemento com as qualificações necessárias ao desempenho da função de responsável técnico, tal como previsto no DL. 313/2002. b) O Candidato deverá apresentar dois técnicos que possuam experiência adequada para o desempenho da função de controlo de operação. c) O Candidato deverá dispor nos seus quadros de pelo menos um técnico com formação superior em Engenharia Electrotécnica, com conhecimento e experiência alargados em sistemas de automação, com pelo menos 10 anos de experiência profissional relevante na área. d) Dispor de pelo menos um técnico com formação superior em Engenharia mecânica com conhecimentos alargados de sistemas mecânicos, particularmente sistemas hidráulicos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir com o requisito seguinte: a) V x t <= R x 4
Em que:
V - O preço base, fixado em 2.100.000,00 EUR (dois milhões e cem mil euros). t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do anexo IV do CCP
Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade financeira tem de ser demonstrada por todos os membros do agrupamento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O pagamento das peças pode ser feito em numerário, cheque ou transferência bancária para o NIB: 078101120112001426431
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Velez Carvalho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408831758
