Anúncio de procedimento n.º 4633/2015
NIF e designação da entidade adjudicante:
500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO PARA OCUPAÇÃO DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO -
ARMAZÉM DE APRESTOS Nº 9B - PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM
A DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, S.A., abreviadamente designada por Docapesca., com sede na Av. Brasília - Pedrouços, 1400-
038 Lisboa, telefone 213936100, fax 213936101 e correio eletrónico docapesca@docapesca.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea b) do n.º1 do artigo 7º. do Decreto-Lei nº. 16/2014 de 3 de fevereiro, e em conformidade e para os efeitos do disposto no nº. 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, com as alterações introduzidas pelos Decreto-
Lei n.ºs 44/2012, de 29 de agosto, 82/2010, de 2 de julho, 245/2009, de 22 de setembro, 107/2009, de 15 de maio, 93/2008, de 4 de junho, e 391-A/2007, de 21 de dezembro, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de uso privativo de parcela do domínio público marítimo, no Porto de Pesca da Póvoa de Varzim, identificada como Armazém de Aprestos Nº 9B, por um período de 3 (três) anos.
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação (15 dias úteis após a publicação no Diário da
República), constam de Edital que pode ser consultado na Delegação Norte da DOCAPESCA, sita no Porto de Pesca - 4494-909 Póvoa de Varzim e em www.docapesca.pt.
28 de julho de 2015
Presidente do Conselho de Administração
José Apolinário Nunes Portada
308829109
