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Anúncio de Procedimento 4630/2015, de 29 de Julho

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Sumário

Fornecimento de refeições, em refeitório escolar, a alunos do ensino pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico e Residência para Estudantes de Mirandela, durante o ano letivo de 2015/2016.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4630/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506881784 - Município de Mirandela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área Funcional de Recursos Físicos

Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278200200

Fax: 00351 278264841

Endereço Eletrónico: recursosfisicos@cm-mirandela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de refeições, em refeitório escolar, a alunos do ensino pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico e

Residência para Estudantes de Mirandela, durante o ano letivo de 2015/2016.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições, em refeitório escolar, a alunos do ensino pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico e Residência para Estudantes de Mirandela, durante o ano letivo de 2015/2016.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 146028.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15894210

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Mirandela

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área

Funcional de Recursos Físicos

Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278200200

Fax: 00351 278264841

Endereço Eletrónico: recursosfisicos@cm-mirandela.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278200200

Fax: 00351 278265753

Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças procedimentais serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela Câmara

Municipal de Mirandela, indicada no n.º 9.2 do presente anúncio.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Deolinda do Céu Lavandeira Ricardo

Cargo: Vereadora em Regime de Tempo Inteiro da Câmara Municipal

408824305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1026211.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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