Despacho 14153/98, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 186, de 13.08.1998, Pág. 11561
- Data: 1998-08-13
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Sumário
Esclarece que o Despacho 25/MTS/98, de 27 de Fevereiro, relativo à uniformização das formas de cálculo das comparticipações do Estado nas taxas de instalação, transferência, aluguer e chamadas de telefones domiciliários, se aplica igualmente às entidades que desempenham funções em organismos sob tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, embora não integrados na estrutura orgânica do Ministério.
Aviso
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