Portaria 331/99
de 13 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor»:
Autor: Fernando Vasconcelos;
Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Impressor: INCM;
Taxa: com o selo impresso da taxa de 51$00 da emissão «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º grupo)»;
Preço de venda ao público: 51$00;
Tiragem: 50000 exemplares;
1.º dia de circulação: 15 de Março de 1999.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 15 de Abril de 1999.
