Despacho 8698/99, de 3 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 102, de 03.05.1999, Pág. 6531
- Data: 1999-05-03
- Secções desta página::
Sumário
Determina a transição das atribuições, meios humanos e materiais da ex-Direcção de Serviços de Produção e Melhoramento Pecuário do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural para a dependência da Direcção-Geral de Veterinária (DGV). Estabelece normas de procedimento relativas à alteração do Decreto-Lei 106/97 de 2 de Maio (lei orgânica da DGV) e decorrentes da respectiva publicação. Produz efeitos a 1 de Abril de 1999, no que se refere ao nº 1 deste despacho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/102173/despacho-8698-99-de-3-de-maio